Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o serviço SecureSpot trata os dados pessoais coletados quando você se conecta a uma rede Wi-Fi (hotspot) que utiliza a nossa plataforma. Ao utilizar o portal de acesso, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.
1. Quem somos (Controlador)
O controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma é [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0001-00], com sede em [endereço completo].
Quando o Wi-Fi é operado por um estabelecimento parceiro (por exemplo, um comércio ou provedor que utiliza o SecureSpot), esse estabelecimento pode atuar como controlador dos dados dos seus visitantes, e o SecureSpot atua como operador, tratando os dados em nome e sob as instruções do parceiro.
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com o nosso Encarregado (DPO):
- Nome: [Nome do Encarregado]
- E-mail: [dpo@securespot.com.br]
- Telefone: [+55 (00) 00000-0000]
3. Dados que coletamos
3.1. Dados fornecidos por você no portal
Ao realizar o login no hotspot, podemos coletar os dados solicitados no formulário de acesso, tais como:
- Nome completo;
- E-mail;
- Número de telefone / WhatsApp;
- CPF (quando exigido pelo estabelecimento);
- Data de nascimento e gênero (quando solicitados);
- Dados de login social, quando você opta por acessar via [Google/Facebook/etc.].
3.2. Dados técnicos coletados automaticamente
Para viabilizar e proteger a conexão, coletamos automaticamente dados técnicos do seu dispositivo e da sessão de acesso:
- Endereço MAC do dispositivo;
- Endereço IP atribuído;
- Identificação do ponto de acesso / equipamento MikroTik;
- Data, hora de início e término da sessão e volume de dados trafegados;
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador.
4. Finalidades e bases legais
Tratamos seus dados apenas para finalidades legítimas e específicas, com fundamento nas bases legais do art. 7º da LGPD:
- Fornecer o acesso à internet e autenticar a sua sessão — execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V).
- Garantir a segurança da rede e prevenir fraudes e usos indevidos — legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Cumprir obrigações legais, incluindo a guarda de registros de conexão exigida pelo Marco Civil da Internet — obrigação legal (art. 7º, II).
- Enviar comunicações de marketing, promoções e novidades — somente mediante o seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados poderão ser compartilhados com:
- O estabelecimento que oferece o Wi-Fi, quando ele é o controlador dos dados dos seus visitantes;
- Provedores de infraestrutura e tecnologia (hospedagem em nuvem, servidores RADIUS, e-mail e mensageria) que atuam como operadores sob contrato;
- Autoridades públicas, quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória.
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.
6. Retenção e registros de conexão
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou para cumprir obrigações legais. Em especial, os registros de conexão (data, hora e IP de acesso) são guardados pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, conforme o art. 13 e seguintes da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Dados de leads coletados com consentimento para marketing são mantidos até que você revogue o consentimento ou por [prazo definido pelo controlador].
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nele;
- Informar-se sobre com quem os seus dados são compartilhados.
Para exercer esses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado, indicado na seção 2.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, incluindo comunicação criptografada, controle de acesso e monitoramento da infraestrutura.
10. Transferência internacional de dados
Alguns provedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas para garantir que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD.
11. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de última atualização. Recomendamos a revisão periódica deste documento.